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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 108.027,91

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· OAB GO 036056

LEDYANE M. ROSA DE MELO· OAB GO 038062

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.077.716,31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500798/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCA FOODS LIMITADA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Autor:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Reu:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Reu:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Reu:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERVAL DIAS MARTINS

Reu

ROBERVAL DIAS MARTINS

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Reu:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Reu:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 0097690-77.2016.8.09.0087 DECISÃO Inicialmente, promova-se a serventia a alteração da natureza da ação, passando a constar cumprimento de sentença no sistema PJD, e ainda, a inversão dos polos. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do quantum exequendo relativo aos... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.530,00

Autor

M.M. DE MELOCNPJ

Reu

TATIANA PEREIRA DA CRUZCPF

Outros

SÔNIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME· OAB GO 20745

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M. DE MELO

Advogados

Autor:

SÔNIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME· OAB GO 20745

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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