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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 8.020,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

M.P. PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO LUIZ MONTALVÃO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 8.020,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

M.P. PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO LUIZ MONTALVÃO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

M.P. PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO LUIZ MONTALVÃO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 8.020,00

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

M.P. PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOÃO LUIZ MONTALVÃO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 8.020,00

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 15/04/2025 23:59. (16/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.020,00

Autor

MP PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTALVAO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CPF

Reu

MP PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOAO LUIZ MONTALVAO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOAO LUIZ MONTALVAO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA - SP264521 REU: MP PATRIMONIAL S.A. Advogado do(a) REU: JOAO LUIZ MONTALVAO - SP263058 D E C I S Ã O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000020-16.2022.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Respondendo em razão da ausência do Juiz Federal Titular desta Subseção Judiciária, adoto, pelo princípio da isonomia, seu entendimento enquanto con... (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CPF

Reu

MP PATRIMONIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

JOAO LUIZ MONTALVAO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

JOAO LUIZ MONTALVAO· OAB SP 263058· CPF 171.***.***-28

Reu:

JOSE GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 127.826,99

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DINAMO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 4.129,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 4.129,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 341.902,87

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de informação de pagamento (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRACPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

FABRICIO NOVAIS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO NOVAIS SILVA

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

SERGIO MIRANDA GOMES

Advogados

Autor:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Reu:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Movimentação processual (02/07/2026)

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