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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 9.930,05

Último movimento: Apensado ao processo 0800511-49.2024.8.14.0004 (10/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 9.930,05

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

M S M AGUIARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 33.458,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING PORTO SAO MATEUSCNPJ

Reu

S M AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO BARCELOS· OAB ES 8163· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de S M AGUIAR em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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