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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 19.443,37

Autor

JOSE ARMANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE ARMANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

MARIA SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS· CPF 086.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARMANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 73.581,94

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

M. DO SOCORRO DOS SANTOS - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 3.110.460,33

Autor

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

M. DO SOCORRO DOS SANTOS - EPPCNPJ

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GERALDO NEVES· OAB RN 2477· CPF 328.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 (27/01/2024)

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