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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 2.824,39

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

M. TORRES NETOCNPJ

MARIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.824,39

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

MARIO TORRES NETOCPF

M. TORRES NETOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 59.686,80

Autor

NOEMY SOUZA DINIZCPF

VANESSA FONTOURA DE MOURACPF

Reu

M.J. TORRESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LOPES DE SOUZA· OAB ES 37809· CPF 154.***.***-03

Autor:

ANDRESSA MANSKI SA PEREIRA· OAB ES 25696· CPF 081.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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