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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 405.709,25

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

M. A. BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 2.095.433,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

F. H. TEIXEIRA CHAVES - MECNPJ

ELMA DA SILVA BEZERRACPF

M. M. DE J. DA SILVA - MECNPJ

M. A. BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROMUALDO BACCARO JUNIOR· OAB PA 11734· CPF 623.***.***-15

Reu:

MARCIA REGINA BELEM PEREIRA· OAB PA 5275· CPF 184.***.***-72

Reu:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· CPF 950.***.***-87

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ELMA DA SILVA BEZERRA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdjudicaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

ELMA DA SILVA BEZERRA

F. H. TEIXEIRA CHAVES - ME

J. E. DE SOUZA FILHO & CIA LTDA - ME

M. A. BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Reu:

MARCIA REGINA BELEM PEREIRA· OAB PA 5275· CPF 184.***.***-72

Reu:

TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA· OAB PA 32152· CPF 005.***.***-56

Reu:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 156.086,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NOE XAVIER RODRIGUES PALHETACPF

FRANCISCO MONTEIRO SALESCPF

NEIVA DE MORAES BARBOSACPF

M. A. BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - MECNPJ

MICHELLE ARAUJO BONFIMCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 12.649,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M A BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EPP

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 6.742,09

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M A BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EPP

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 2.735.482,52

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M A BONFIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EPP

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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