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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 64.891,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 64.891,04

Autor

ZULMIRA IZABEL COSTA PAES BARRETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.564.579,45

Autor

FERNANDO MORAIS DE AZEVEDOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária (07/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHO 65001125472CNPJ

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

EGRINALDO LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

MARCELO SOARES PEREIRA· OAB PE 44795· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EGRINALDO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHOCPF

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHO 65001125472

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES PEREIRA· OAB PE 44795· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

MARCELO SOARES PEREIRA· OAB PE 44795· CPF 025.***.***-28

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EGRINALDO LUIZ DE SOUZA EXECUTADO(A): GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHO 65001125472, GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensando o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente, quando devidamente intimada requerer o que entender de direito/indicar bens à penhora, deixou transcorrer in albis o prazo legal, o que impossibilita o prosseguimento da presente execução. Não descura es... (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EGRINALDO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHOCPF

GERCINO ALVES DO NASCIMENTO FILHO 65001125472

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES PEREIRA· OAB PE 44795· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

MARCELO SOARES PEREIRA· OAB PE 44795· CPF 025.***.***-28

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PAULO ACIOLI DOS SANTOSCPF

CRISLAINE HELLEN PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 21.800,00

Autor

ELIANA ROSA DE MOURACPF

Reu

HIPERCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DA SILVA· OAB PE 13447· CPF 223.***.***-00

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 21.800,00

Autor

ELIANA ROSA DE MOURACPF

Reu

HIPERCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGUINALDO DA SILVA· OAB PE 13447· CPF 223.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.493,60

Autor

ELIZIE SILVA RAMOSCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 21.004,36

Autor

SEVERINA CLEIDE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 21.004,36

Autor

SEVERINA CLEIDE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 18.126,96

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 18.126,96

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO

Reu

LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (31/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MORENO REQUERIDO(A): LENICE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO Verifico que o cálculo de Id. 236655561 consiste em mera atualização do cálculo já homologado por este Juízo, com a inserção dos honorários relativos ao cumprimento de sentença, nos termos determinados ao Id. 187704862. Assim, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias. Sem insurgência, promova-se a imediata entrega ao executado da solicitação (RP... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 23.885,16

Autor

MARCOS JOSE DE SOUZA LIMACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 27.380,00

Autor

MARIA ISABEL COSTACPF

Reu

GUIA TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDACNPJ

Outros

JOSE AURELIO DOS REIS· OAB PE 36687· CPF 462.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ISABEL COSTA em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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