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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 153.726,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5012 (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 153.726,72

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LAURIVAL BIZINOTTOCPF

ALZIRA PIANTELA BIZINOTOCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LAURIVAL BIZINOTTOCPF

ALZIRA PIANTELA BIZINOTOCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 76.863,36

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RUY ADRIANO RIBEIROCPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

LAURIVAL BIZINOTTOCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO· OAB TO 6375· CPF 197.***.***-15

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5043364-17.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: RUY ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB GO006536) RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) RÉU: CARLOS HENRIQUE AMORIM ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) ADVOGADO(A):... (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINACPF

ALZIRA PIANTELA BIZINOTOCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

LAURIVAL BIZINOTTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 76.863,36

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINACPF

ALZIRA PIANTELA BIZINOTOCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

LAURIVAL BIZINOTTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (25/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 51.903,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GODOFREDO BIZINOTTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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