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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

15/05/2000

Valor

R$ 213.549,70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MANOEL SANTOS DA ROCHA

M. S. DA ROCHA COMERCIO

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DA ROCHA em 04/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 33.242,47

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. F. ROCHA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (25/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 33.242,47

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. F. ROCHA FILHOCNPJ

CLAILSON FRANCISCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Reu:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 292.145,45

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M F ROCHA FILHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (10/06/2022)

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