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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 51.542,11

Reu

SANDRA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

NILTON GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON GOMES MONTEIRO

Reu

SANDRA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Reu:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HOLANDA MACEDO· OAB CE 52727· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.304,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HOLANDA MACEDO· OAB CE 52727· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 11.300,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HOLANDA MACEDO· OAB CE 52727· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158273429 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

GABRIELA HOLANDA MACEDO· OAB CE 52727· CPF 056.***.***-94

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

GABRIELA HOLANDA MACEDO· OAB CE 52727· CPF 056.***.***-94

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ______________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de ação na qual se discute a validade e/ou eventual abusividade de contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC), bem como os efeitos jurídicos decorrentes da eventual invalidação do negócio jurídico. Verifica-se que a matéria objeto dos autos guarda correspondê... (31/07/2026)

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