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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 202.521,33

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199433/PE (2025/0062573-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: M. G. GONCALVES & CIA LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 202.521,33

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367336/2026 - (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 3.110,47

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Outros

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181911327 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 135.575,40

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Outros

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 135.575,40

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M&G GONçALVES & CIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Recebimento (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M&G GONçALVES & CIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 22.118,25

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

N & G COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CREUZIMAR MARREIRA ARAUJO 49272608368CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

MATHEUS CESTARO MESQUITA· OAB CE 35741· CPF 603.***.***-41

Autor:

AMANDA LIMA SAMPAIO· OAB CE 35039· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (16/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

G.M.NASSAR & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 6 DRR - JACAREZINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

G.M.NASSAR & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

G.M.NASSAR & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 6 DRR - JACAREZINHO

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

G.M.NASSAR & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHAOWICHE· OAB PR 079117· CPF 447.***.***-91

Autor:

PAULO TOMAZ ABDALA BEREHULKA· OAB PR 084516· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

G.M.NASSAR & CIA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHAOWICHE· OAB PR 079117· CPF 447.***.***-91

Reu:

PAULO TOMAZ ABDALA BEREHULKA· OAB PR 084516· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01 (19/08/2022)

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