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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 447.670,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - MECNPJ

ANDERSON MORESCOCPF

FRANCISCA MORESCOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417069 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 447.670,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCA MORESCOCPF

ANDERSON MORESCOCPF

M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 95.313,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON MORESCOCPF

FRANCISCA MORESCOCPF

M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/1992

Distribuição

26/08/1992

Valor

R$ 5.250.000,00

Autor

EDEN COMERCIAL DE CARNES LTDA

Reu

FRIGORIFICO POMPEIA LTDA

Advogados

Autor:

BENEDITO ALVES NETO· OAB SP 47420· CPF 441.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO CHAIB· OAB SP 34853· CPF 623.***.***-68

Outros

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB SP 108111· CPF 107.***.***-81

VERA LUCIA MENDES· OAB SP 70530· CPF 945.***.***-68

VERA ALICE POLONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 97718· CPF 068.***.***-03

VALDOMIRO PAULINO· OAB SP 35843· CPF 317.***.***-72

THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER· OAB SP 25730· CPF 342.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

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