M. GAGLIARDI NETO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. ELUBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO D´ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO D´ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 163967729 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· CPF 308.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LOPES

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LOPES

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA CPF: 37.008.145/0001-49 RÉU: Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Ante a comprovação do pagamento das custas finais, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizont... (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA CPF: 37.008.145/0001-49 RÉU: Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Ante a comprovação do pagamento das custas finais, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizont... (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADV.: GILBERTO GAGLIARDI NETO - OAB: 273534-SP REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O FEITO SERÁ ARQUIVADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311801543 NÚMERO ÚNICO: 0050495-72.2023.8.25.0001 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 50.931,64

Autor

GILBERTO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MARCOS FABIO BALDASSINCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

30/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CIERO ADVOGADOS

Reu

ANNA LUCIA PAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004577-94.2023.8.26.0008/SP EXEQUENTE: DI CIERO ADVOGADOS ADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) EXECUTADO: ANNA LUCIA PAES COUTINHO ADVOGADO(A): GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB SP273534) DESPACHO/DECISÃO Evento 147: houve penhora das cotas sociais que a executada ANNA LÚCIA titulariza junto à pessoa jurídica AMARO MONTEIRO INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 22.034.266/0001-98, Evento 93. Intime-se a te... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2013

Distribuição

17/08/2013

Valor

R$ 51.381,40

Autor

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· CPF 308.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Despacho (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 51.381,40

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (13/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CPF

Reu

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021341-59.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA. ADVOGADO(A): GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB SP273534) ADVOGADO(A): RICARDO EJZENBAUM (OAB RJ181646) SENTENÇA JULGO, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.924, II, do CPC. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CPF

Reu

DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB RJ 181646· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021341-59.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANI-CONDUTORES ELETRICOS LTDA. ADVOGADO(A): GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB SP273534) ADVOGADO(A): RICARDO EJZENBAUM (OAB RJ181646) SENTENÇA JULGO, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.924, II, do CPC. (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/1979

Distribuição

23/03/1979

Valor

R$ 8.326.651,23

Autor

RODOLPHO DURVAL BLANKCPF

NIVARDO GALLOCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES LACERDA FRANCOCPF

ADY D AVILA TRANJANCPF

+ 81 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 95808· CPF 126.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· CPF 159.***.***-35

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 70,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA GUIDACPF

JUVENATO DE OLIVEIRA GUIDACPF

WALDEMAR NOGUEIRACPF

WALDEMAR GNECCOCPF

ZORAIDE DA SILVA PEREIRACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 43779 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (22/06/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 983.903,97

Autor

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB DF 23037

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZOO VAREJO DIGITAL LTDACPF

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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