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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

DILMA SOARES DA CRUZ DE ALMEIDACPF

EUZÔNIA REIS VIEIRACPF

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHOCPF

GILDA SOUZA CASTROCPF

HELVINDA RIBEIRO BASTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DILMA SOARES DA CRUZ DE ALMEIDACPF

EUZÔNIA REIS VIEIRACPF

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHO

GILDA SOUZA CASTROCPF

HELVINDA RIBEIRO BASTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUZÔNIA REIS VIEIRACPF

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHO

GILDA SOUZA CASTROCPF

HELVINDA RIBEIRO BASTOSCPF

PATRICIA MARIA MEIRA COUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHOCPF

HELVINDA RIBEIRO BASTOSCPF

RAFAEL MEIRA COUTOCPF

PATRICIA MARIA MEIRA COUTOCPF

GILDA SOUZA CASTROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Reu:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Reu:

FLAVIO JOSE DE ASSIS PASSOS

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO COUTO FILHOCPF

HELVINDA RIBEIRO BASTOSCPF

RAFAEL MEIRA COUTOCPF

GILDA SOUZA CASTROCPF

PATRICIA MARIA MEIRA COUTOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE DE ASSIS PASSOS

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Autor:

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.384,33

Último movimento: Determinado o arquivamento (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ANA INES COSTA PINACPF

LUCAS PINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA INES COSTA PINACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055663-57.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inti... (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA INES COSTA PINACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Documento (Alvará) (02/06/2026)

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