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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Dano QualificadoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO OIAPOQUE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SADRAQUE VILHENA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000874-21.2025.8.03.0009. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO OIAPOQUE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AUTOR DO FATO: SADRAQUE VILHENA DOS SANTOS... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Dano QualificadoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO OIAPOQUE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

SADRAQUE VILHENA DOS SANTOSCPF

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JANCLECIO DA SILVA LIMACPF

Reu

JEFFERSON LIMA DOS SANTOS

JEFFERSON LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Reu:

MARIA CRISTINA DE LIMA GUERRA· CPF 033.***.***-93

Reu:

DASHIEL FERREIRA DA SILVA· CPF 057.***.***-60

Reu:

ANA CECILIA MACHADO COSTA MARTINS· CPF 010.***.***-01

Outros

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JANCLECIO DA SILVA LIMACPF

Reu

JEFFERSON LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Reu:

DASHIEL FERREIRA DA SILVA· CPF 057.***.***-60

Reu:

ANA CECILIA MACHADO COSTA MARTINS· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARIA CRISTINA DE LIMA GUERRA· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA COSTA VIEIRACPF

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSACPF

GISELIA CRISTINA SILVA DE AQUINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

+ 1 outros

Reu

JEFFERSON LIMA DOS SANTOSCPF

MIRELLE MENDES XAVIERCPF

WALMIR ROBERTO DO REGO BARROSCPF

JEFFERSON LIMA DOS SANTOS

MIRELLE MENDES XAVIER

Advogados

Autor:

MARCELLA SOUZA DE MENDONCA· OAB PE 34674· CPF 014.***.***-62

Último movimento: Alterada a parte (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

JEFFERSON LIMA DOS SANTOSCPF

JOANA KATHLEN LIMA DOS SANTOSCPF

HEITOR LIMA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SIMONE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (23/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

JEFFERSON LIMA DOS SANTOSCPF

JOANA KATHLEN LIMA DOS SANTOSCPF

HEITOR LIMA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SIMONE DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (22/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR GABRIEL LIMA DOS SANTOS

Reu

JEFFERSON LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

TALITA LIMA DE AZEVEDO· OAB SE 8555· CPF 006.***.***-40

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

NATALIE BRITO MARTINS PAIM· OAB SE 64835· CPF 858.***.***-32

Autor:

FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAÚJO· OAB BA 27361· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

TALITA LIMA DE AZEVEDO· OAB SE 8555· CPF 006.***.***-40

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

NATALIE BRITO MARTINS PAIM· OAB SE 64835· CPF 858.***.***-32

Reu:

FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAÚJO· OAB BA 27361· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ARMANDO VILA REAL FILHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RONALDO FERNANDES PATRIARCA· OAB SP 470681· CPF 093.***.***-99

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO VILA REAL FILHO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

DAVI EDUARDO DEPINE FILHO· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO VILA REAL FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

PAULO SICILIANO· CPF 222.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

BIANCA CRISTINA MACHADO

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

BRENO HOYOS GUIMARAES

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO

Outros

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB RJ 249040· CPF 064.***.***-04

BIANCA CRISTINA MACHADO· OAB RJ 250138· CPF 154.***.***-05

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

BRENO HOYOS GUIMARÃES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRENO HOYOS GUIMARÃES· OAB RJ 200183· CPF 124.***.***-03

Autor:

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO· OAB RJ 234167· CPF 159.***.***-05

Autor:

BIANCA CRISTINA MACHADO· OAB RJ 250138· CPF 154.***.***-05

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB RJ 249040· CPF 064.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

LUCAS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: Lucas Gomes de Oliveira APELADO/APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa Oliveira RELATORA: Desembargadora Eva do Amaral Coelho REVISOR: Desembargador Pedro Pinheiro Sotero __________________________________ EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚB... (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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