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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

THIAGO SALVADOR TRINDADE· OAB MG 158848· CPF 075.***.***-99

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

IVONE LUIZA DE M. M. SILVA· OAB MG 39381

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Desapensado do processo 0383706-39.2013.8.13.0024 (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 18.258,87

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Outros

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

IVONE LUIZA DE M. M. SILVA· OAB MG 39381

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/03/2026 (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 18.258,87

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKICPF

Reu

ALEXANDRE DA ROSA PORCINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

ROMER DOS SANTOS GUEX· OAB RS 039985· CPF 422.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKICPF

Reu

ALEXANDRE DA ROSA PORCINOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

ROMER DOS SANTOS GUEX· OAB RS 039985· CPF 422.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BDB1CIV1 (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 40.891,28

Autor

LUIS FABIANO TEIXEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA SOARES· OAB RS 078443· CPF 645.***.***-78

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ROBSON DE SIQUEIRA GAVILINSKICPF

Advogados

Autor:

DANIELE RAKOWSKI JANOVIK· OAB RS 097632· CPF 021.***.***-56

Autor:

FLAVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 097142· CPF 899.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE STURZA ANGST· OAB RS 130819· CPF 038.***.***-78

Autor:

CARINE ANELI MARTINS· CPF 956.***.***-15

Reu:

ROSE STROFF DO AMARAL· OAB RS 062032· CPF 971.***.***-04

Reu:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 177.008,16

Autor

NATALIA SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE KINDLER HOFSTTETER· OAB RS 101603· CPF 029.***.***-25

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

PATRICIA LEANDRO FERNANDES· OAB RS 104837· CPF 846.***.***-91

Reu:

ROBSON CARVALHO RODRIGUES· OAB RS 079297· CPF 956.***.***-49

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Outros

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CAN2CIV Número: 50094737520198210008/TJRS (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 177.008,16

Autor

NATALIA SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE KINDLER HOFSTTETER· OAB RS 101603· CPF 029.***.***-25

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· CPF 029.***.***-75

Reu:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDES TERESINHA MARTINSCPF

JANICE MARTINS

Reu

NOREDIN DE QUADROS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 91233

Autor:

CAROLINE KINDLER HOFSTTETER· OAB RS 101603· CPF 029.***.***-25

Autor:

ADRIANA DA SILVA SOUZA· OAB RS 080397· CPF 992.***.***-20

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Reu:

ADRIANA DA SILVA SOUZA· OAB RS 080397· CPF 992.***.***-20

Reu:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDES LEMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZA PEREIRA· OAB RS 091233· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (24/02/2026)

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