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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 882.484,93

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

O M DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLI - EPPCNPJ

OLGA MARIA DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA· CPF 278.***.***-98

Reu:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de OLGA MARIA DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 85.126,57

Autor

O M DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Autor:

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 358033· CPF 229.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O M DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLI - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 85.126,57

Autor

O M DE ANDRADE PEREIRA BOSCOLI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 358033· CPF 229.***.***-51

Autor:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Autor:

PABLO FELIPE SILVA· OAB SP 168765· CPF 253.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 102.019,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003178-37.2016.8.03.0001. REQUERENTE: EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHO REQUERIDO: M. O. B. DE ANDRADE MOURA, MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURA DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, nos termos da decisão anterior. Ap Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 102.019,99

Autor

EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

Reu

MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURACPF

M. O. B. DE ANDRADE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO BALIEIRO DE SOUZA· OAB AP 1694· CPF 388.***.***-25

Reu:

PAULO SÉRGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 32.183,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/08/2024)

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