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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 25.204,60

Autor

M P P DA COSTA - EPPCNPJ

Reu

SECREL SOLUCOES DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO· OAB MA 12585· CPF 027.***.***-70

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RJ 109119

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2025. (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 51.476,15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P P DA COSTA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 357.016,88

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P P DA COSTA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 357.016,88

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

M P P DA COSTA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 128.243,04

Autor

M P P DA COSTA - EPPCNPJ

Reu

R J C GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

MARIA DE JESUS LIMA SOUZA· OAB MA 5538· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2022. (15/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1995

Distribuição

09/06/1995

Valor

R$ 28.302,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P FONSECA NETOCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

FERNANDA ANDRADE ALVES· OAB MA 10784· CPF 024.***.***-95

Reu:

RENATA ANDRADE ALVES· OAB MA 13502· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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