M. PEDROSO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 11.117,75

Autor

ROSANE DO CARMO PEDROSACPF

RONALDO AUGUSTO PEDROSACPF

REGINALDO FRANCISCO PEDROSACPF

JOSE REINALDO PEDROSACPF

VANDERLENE PEDROSO PEDROSACPF

Reu

MARIA DO CARMO PEDROSA

BENEDITO PEDROSACPF

Outros

GILBERTO GOMES MANTOVANI· OAB SP 169355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação interessados: Formal de Partilha expedido. Intimação - ADV: Gilberto Gomes Mantovani (OAB 169355/SP) Processo 0005185-52.2011.8.26.0028 - Arrolamento de Bens - Reqte: Reginaldo Francisco Pedrosa - Aos (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 389.686,41

Autor

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

ANTENOR M. PEDROSO

Outros

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990· CPF 873.***.***-15

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835594/MS (2024/0479872-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ANTENOR MINDÃO PEDROSO - MS009794 ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES - MS009990 AGRAVADO: WILLIAN FRAGA FONTOURA AGRAVADO: WILSON FRAGA FONTOURA AGRAVADO: FERNANDA GONÇALVES FERREIRA ADVOGADOS: EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR - MS006125B GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interpo... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 389.686,41

Autor

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Juntada de tipo_de_documento (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Incidente em Processamento (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990· CPF 873.***.***-15

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Incidente em Processamento (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 009990

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILSON FRAGA FONTOURACPF

FERNANDA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

FERNANDA GONçALVES FERREIRA

WILLIAN FRAGA FONTOURACPF

WILSON FRAGA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB MS 29280

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB MS 29280

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Recorrido: Willian Fraga Fontoura Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recorrido: Wilson Fraga Fontoura (Espólio) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) RepreLeg:... (04/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/09/1996

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 314.086,70

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ WAIDEMAN· OAB MS 007895· CPF 518.***.***-20

Autor:

ANTENOR M. PEDROSO

Autor:

JOSE HUMBERTO DA SILVA VILARINS JUNIOR· CPF 001.***.***-29

Autor:

JOSE RAFAEL GOMES· OAB MS 011040· CPF 848.***.***-53

Autor:

PAULO JOSE PATUTO· CPF 080.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Reu:

MICHEL NAGIB JORGE

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 015519· CPF 009.***.***-20

Outros

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA· OAB DF 027904

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 314.086,70

Autor

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO MENDES CANALECPF

FLORESTSUL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Autor:

CLAUDIONOR DUARTE NETO

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO· CPF 136.***.***-07

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

CLAUDIONOR DUARTE NETO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

ANTENOR M. PEDROSO

Outros

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Certidão (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AíLTON CESAR NANTES ESCOBARCPF

CAIO EDUARDO PICOLO CECCARELLOCPF

RAILSON NANTES ESCOBARCPF

SIMONE MARIANO DA ROCHA ESCOBARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

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BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 009794· CPF 859.***.***-20

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RUDOLF SCHAITL· OAB TO 163· CPF 198.***.***-00

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora dos embargos de declaração para querendo apresentar contrarrazões. (07/05/2026)

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