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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 804,86

Autor

ROSALVO DE SOUZA BATISTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LUIZ CARLOS BATISTACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE SOUZA BATISTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO DE SOUZA BATISTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 8.126,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSALVO DE SOUZA BATISTACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA PERES PUSIPPECPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Município de Maringá/PRCNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO ZENI· OAB PR 19300· CPF 641.***.***-72

VAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 69566· CPF 027.***.***-95

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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