M. R. SIQUEIRA - FLORESTOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 4.145.678,15

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 792399/2025 (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 251.027,64

Autor

ANA LUIZA GOMES SANTOSCPF

MILENA ALVES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA· OAB PR 15132· CPF 478.***.***-91

Reu:

CAMILA FERNANDA BARROS· OAB PR 63116· CPF 020.***.***-86

Reu:

IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL· OAB PR 25333· CPF 879.***.***-34

Reu:

LEANDRO FRASSATO PEREIRA· OAB PR 27275· CPF 979.***.***-59

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS

IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUILCPF

Reu

ANA LUIZA GOMES SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 251.027,64

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PRCNPJ

Reu

ANA LUIZA GOMES SANTOSCPF

MILENA ALVES GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS

Reu

FABIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FRASSATO PEREIRA· OAB PR 27275· CPF 979.***.***-59

Autor:

MIRIAM ODEBRECHT MENDONÇA CALDARELLI· OAB PR 45833· CPF 055.***.***-81

Reu:

LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO· OAB PR 24370· CPF 158.***.***-06

Reu:

LUCIANO MASSAYUKI TEIXEIRA HASHIMOTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID JUNIOR VAZCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS

Advogados

Autor:

DENNER PIERRO LOURENCO· OAB PR 46019· CPF 028.***.***-30

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

Reu:

LEANDRO FRASSATO PEREIRA· OAB PR 27275· CPF 979.***.***-59

Outros

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL· OAB PR 25333· CPF 879.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016078-50.2016.8.16.0014 1. Seq. 84: indefiro. A existência de crédito de honorários inexigível (exigibilidade suspensa... (21/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2013

Distribuição

31/12/2013

Valor

R$ 51.640,00

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 51.640,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NELSON GONCALVES CORREIACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 51.640,00

Autor

NELSON GONCALVES CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEREZ IIZUKA· CPF 062.***.***-07

Autor:

RACHEL PESSOA DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-25

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

DIOGO CAVALLI· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023525662013404700120240913140400 (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R. D. L. N.

Reu

R. M. M. R.

Advogados

Reu:

ANNA LARYSSA VILAR MOREIRA· OAB PE 63308· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTACPF

RUAN MIGUEL MARTINS RODRIGUESCPF

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Reu:

GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 17551· CPF 781.***.***-15

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTACPF

RUAN MIGUEL MARTINS RODRIGUESCPF

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedição de Despacho. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTA

R. M. M. R.

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833425-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE VARELA RODRIGUESCPF

JESSICA CRISTINA MARTINS BATISTA

R. M. M. R.

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA MELO· OAB RN 17352· CPF 396.***.***-27

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS· OAB PE 23091· CPF 038.***.***-09

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833425-82.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (02/06/2026)

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