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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.683,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 22.683,55

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTACPF

ROBERTO PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTA

ROBERTO PIMENTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Reu:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027255-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARTA TREVIZAN PIMENTA, ROBERTO PIMENTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO As partes não se opsuseram aos cálculos apresentados pela contadoria. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, E... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTA

ROBERTO PIMENTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Reu:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 22.500,61

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EMIVALDO DA LUZ SOUZA· OAB AP 2503· CPF 531.***.***-34

Autor:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID· OAB PA 24806· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 33.309,96

Autor

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

FABIANA ARAUJO MESQUITACPF

Outros

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 077307

LAIS LIOTTI AZEVEDO· OAB SP 444085· CPF 435.***.***-29

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793446/SP (2024/0426081-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FABIANA DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADOS: DAZIO VASCONCELOS - SP133791 LAIS LIOTTI AZEVEDO - SP444085 AGRAVADO: MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOS: JORGE ROBERTO PIMENTA - SP077307 MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA - SP339485 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ARAUJO MESQUITACPF

Reu

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAIS LIOTTI AZEVEDO· OAB SP 444085· CPF 435.***.***-29

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· CPF 376.***.***-71

Reu:

JORGE ROBERTO PIMENTA· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 33.309,96

Autor

FABIANA ARAUJO MESQUITACPF

Reu

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· CPF 376.***.***-71

Reu:

JORGE ROBERTO PIMENTA· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CAVALIN CAVALHEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Autor:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 26610

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Reu:

THALYTA MARIA TORQUATO VITOR· OAB CE 37362· CPF 051.***.***-66

Reu:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Reu:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 26610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057605-52.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Cavalin Cavalheiro - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente p... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2005

Distribuição

03/01/2005

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARIA LINDOLPHINA DE SOUZA

Reu

GERALDO SILVERIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

AMANDA MARIA BONINI· OAB SP 378958· CPF 406.***.***-32

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS· OAB SP 425042· CPF 370.***.***-75

Autor:

FLEURY PIACENTE JUNIOR· OAB SP 159684· CPF 174.***.***-96

Autor:

ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA· OAB SP 219459· CPF 255.***.***-76

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS JOSE BARIONI· OAB SP 379459· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 72.340,00

Autor

RIOS & RIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

LOCAMAX TERRAPLANAGEM LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Reu:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO· OAB MG 100269

Reu:

FÁBIO ORTOLANI· OAB SP 164312· CPF 137.***.***-29

Reu:

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 293032· CPF 347.***.***-94

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauConversão de Separação Judicial em Divórcio

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Reu:

JOSE DE JESUS NERIS· OAB SP 378787· CPF 452.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 24.584,04

Autor

JOSEPHINA POLETTO FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Petição Juntada (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS DE ABREUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Autor:

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 235835· CPF 221.***.***-35

Autor:

ALLAN AGUILAR CORTEZ· OAB SP 216259· CPF 274.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Outros

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FRANCELINA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO PIMENTA· OAB SP 77307· CPF 019.***.***-60

Autor:

MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA· OAB SP 339485· CPF 376.***.***-71

Autor:

JR PIMENTA & MLM PIMENTA· OAB SP 15095

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JOSE VINICIUS SEIXAS COSTA· CPF 015.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/03/2026)

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