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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 12.352,12

Autor

ROBERTO SANTANACPF

JOSEMARA CUBACPF

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 048434· CPF 027.***.***-36

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

Reu:

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA· CPF 032.***.***-80

Outros

LUIS ADOLFO KUTAX· OAB PR 044476· CPF 654.***.***-72

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA XAVIER DA SILVA· OAB PR 032628

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Reu

ROBERTO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Reu

ROBERTO SANTANACPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO SANTANA (06/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCPF

Advogados

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Autor:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Autor:

VICTOR HUGO BALUTA· OAB PR 74610· CPF 875.***.***-20

Autor:

LUIS ADOLFO KUTAX· OAB PR 044476· CPF 654.***.***-72

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Reu:

VICTOR HUGO BALUTA· OAB PR 74610· CPF 875.***.***-20

Reu:

LUIS ADOLFO KUTAX· OAB PR 044476· CPF 654.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 17.609,11

Autor

ROBERTO SANTANACPF

Reu

LUCY DEE OLIVEIRA SILVA

LUCY DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB ES 19938· CPF 072.***.***-57

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

JurosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

LUCY DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB ES 19938· CPF 072.***.***-57

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB ES 19938· CPF 072.***.***-57

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVANES DA GLORIA MATTOS· OAB PR 25192· CPF 478.***.***-20

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Reu:

IVANES DA GLORIA MATTOS· OAB PR 25192· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVANES DA GLORIA MATTOS· OAB PR 25192· CPF 478.***.***-20

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Reu:

IVANES DA GLORIA MATTOS· OAB PR 25192· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CSN MINERACAO S A

JORGE DA SILVA REIS

MARINA HENEDINO CORREACPF

MARIO DE VASCONCELOS FREITASCPF

NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Reu:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 138.751,38

Autor

ROBERTO SANTANACPF

Reu

AGROLIM ATACADISTA DE GRAOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· CPF 025.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTANACPF

Reu

AGROLIM ATACADISTA DE GRAOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

AGROLIM ATACADISTA DE GRÃOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Reu

AGROLIM ATACADISTA DE GRÃOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649· CPF 694.***.***-53

Reu:

CARLOS VICTOR SANTOS MALHEIROS· OAB MA 17685· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBERTO SANTANA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE REQUERIDO: AGROLIM ATACADISTA DE GRÃOS LTDA ADV.: LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES - OAB: 17685-A-MA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202165002458 NÚMERO ÚNICO: 0002447-17.2021.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCANTIL ATACADISTA DO TRIANGULO LTDACNPJ

DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

02/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCANTIL ATACADISTA DO TRIANGULO LTDACNPJ

DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CESAR RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA SANTANA BILIENE DA MOTTACPF

MARCIA SANTANA BILIENE MATOSCPF

NELVIRA SANTANA BILIENE SOUZACPF

REGINALDO DE SANTANA

REINALDO SANTANA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA· OAB RJ 208489· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SANTANA

Advogados

Autor:

SANDRO MIRANDA CORREA· OAB SP 171166· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 948,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MOACIR CAETANO DE SANT ANACPF

M. C. SANTANA

M C SANTANA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

M. C. SANTANA

MOACIR CAETANO DE SANT ANACPF

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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