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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 5.433,64

Autor

CENTROPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELICPF

Reu

M R D CONTAINERS LTDACNPJ

Outros

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO· OAB SC 051560· CPF 091.***.***-64

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA· OAB SC 028022· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

CESAR TRANSPORTES GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2055303/DF (2023/0051938-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: CESAR TRANSPORTES GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA RECORRENTE: CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA OUTRO NOME: CESAR CONTEINERS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CALEBE DA ROCHA SILVA - GO034756 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 DECISÃO Em análise dos autos, uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediant... (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

CESAR TRANSPORTES GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TRANSPORTES GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 015229· CPF 611.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703345722021807001820260427100513 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA

CESAR TRANSPORTES, GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Autor:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· OAB GO 72299· CPF 704.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF · CPF 611.***.***-20

Reu:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· OAB GO 72299· CPF 704.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 034756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703345-72.2021.8.07.0018. RECORRENTE: CÉSAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA, CÉSAR TRANSPORTES, GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta presidência, em decisão de ID 42604481, admitiu os recursos especial e extraordinário, ambos interpostos por DISTRITO FEDERAL. O Superior Tribunal de Justiça (ID 84151391 – pág. 10) não conheceu do recurso. O Supremo Tribunal Federal (ID 84151391 – pág. 123), por s... (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 46.443,60

Autor

CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RODOVALHO ADVOGADOS S/S - EPPCNPJ

Reu

VERT ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 87.000,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOSCNPJ

Reu

UTOPIA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Outros

TASSIA DE FREITAS COSTA CAMPOS· OAB GO 41273

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 7.890,40

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOSCNPJ

Reu

FERTIGEO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260

Último movimento: Certidão Expedida (29/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIACNPJ

Outros

PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA· OAB GO 9004· CPF 280.***.***-04

EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR· OAB GO 21861

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIA

Advogados

Autor:

EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR· OAB GO 21861

Autor:

PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA· OAB GO 9004· CPF 280.***.***-04

Outros

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920· CPF 767.***.***-04

CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES· OAB GO 6622

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO ATO ORDINATÓRIO 0448961-34.2014.8.09.0051 Intime-se o administrador judicial, por seu advogado, para manifestar acerca da manifestação da União Federal apresentada em ev. nº 513, no prazo de 15 (quinze)... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 93.697,12

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOSCNPJ

Reu

GERENTE DE LICITACOES E CONTRATOS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIACNPJ

Outros

CARLOS GOMES CAVALCANTI MUNDIM ARAÚJO· OAB GO 16868· CPF 656.***.***-00

TASSIA DE FREITAS COSTA CAMPOS· OAB GO 41273

DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO· OAB GO 29331

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Último movimento: Cálculo de Custas (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 36.329,97

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOSCNPJ

Reu

ESTAL LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260

Outros

ALISSON ARARIPE CHAGAS· OAB GO 34253· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 45.604,52

Autor

CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR CARDOSOCPF

SC EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Autor:

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23260· CPF 941.***.***-87

Autor:

IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO· OAB GO 10121· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/11/2025)

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