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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

M F EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

M F EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebimento (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Confirmada (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: M F EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 40.478,63

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

M F EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 8491· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

L. A. DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

C M F EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Reu:

KAIQUE CESAR FONSECA· OAB MT 26270· CPF 045.***.***-59

Reu:

FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MT 17829· CPF 006.***.***-32

Reu:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS· OAB MT 11788· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 92.993,08

Autor

L. A. DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Reu:

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS· OAB MT 11788· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L. A. DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

C M F EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Autor:

FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MT 17829· CPF 006.***.***-32

Autor:

KAIQUE CESAR FONSECA· OAB MT 26270· CPF 045.***.***-59

Reu:

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS· OAB MT 11788· CPF 858.***.***-72

Reu:

ROSANE COSTA ITACARAMBY· OAB MT 8755· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/01/2026)

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