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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.915,34

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

MARCIO HENRIQUE BOZACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 12.116,59

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

MARCIO HENRIQUE BOZACPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

AGNES BISPO BARBOZA MINHOCPF

MARIA HELENA BISPO BARBOZA MINHOCPF

DIEGO HENRIQUE BARBOZA MINHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA BISPO BARBOZA MINHO em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. B. M.

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA

DIEGO HENRIQUE BARBOZA MINHOCPF

M. H. B. B. M.

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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