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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 188.834,50

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Reu:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09001273320188240067/SC referente ao evento 259 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M.J.M E CIA LTDACPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Autor:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/08/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0303541-30.2014.8.24.0067/SC INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES DESPACHO/DECISÃO Última decisão ao evento 523, DESPADEC1. Vieram os autos conclusos para análise. DE... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988· CPF 011.***.***-85

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COLCHOMAR LTDA.

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COLCHOMAR LTDA

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2014)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.063,48

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

SIDNEI DE SOUZA BASTOS· OAB MG 81129· CPF 284.***.***-78

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

GUSTAVO HENRIQUE COELHO CHAVES· OAB MG 85256· CPF 031.***.***-46

IVANA CAROLINA MARIZ CARVALHO· OAB MG 87046

DANIELLE FROES NASCIMENTO· OAB MG 88467

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.863,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 20.863,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 18.310,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERASMO FERREIRA ROCHACPF

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA· OAB MG 11372· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERASMO FERREIRA ROCHACPF

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 37.034,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

16/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1999

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERASMO FERREIRA ROCHACPF

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA· OAB MG 11372· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1999

Distribuição

11/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERASMO FERREIRA ROCHACPF

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 69.211,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA M. J. E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 69.211,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE M J E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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