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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 19.000,00

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA· OAB PB 11780· CPF 010.***.***-60

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 76.199,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 76.199,21

Autor

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

CICERO DE LIMA E SOUZA· OAB PB 3149· CPF 040.***.***-68

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CICERO DE LIMA E SOUZA· OAB PB 3149· CPF 040.***.***-68

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

CICERO DE LIMA E SOUZA· OAB PB 3149· CPF 040.***.***-68

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CICERO DE LIMA E SOUZA· OAB PB 3149· CPF 040.***.***-68

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0834311-35.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Ao analisar a aba de expedientes, constato que as partes não foram devidamente intimadas acerca do despacho de id. 121831662. Diante disso, determino o retorno dos autos ao cartório para ser providenciada a intimação das partes, em estrito cumprimento ao quanto determinado no id. 121831662. João Pessoa, data... (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 149.441,02

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

CÍCERO DE LIMA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 149.441,02

Autor

CÍCERO DE LIMA E SOUZACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CÍCERO DE LIMA E SOUZACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CÍCERO DE LIMA E SOUZACPF

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA· OAB PB 27972· CPF 076.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL ACRUXCNPJ

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

MATHEUS MACEDO GOES· OAB PB 24400· CPF 064.***.***-28

Autor:

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR· OAB PB 12122· CPF 917.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGMATEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAGMATEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA· OAB PB 8635· CPF 715.***.***-34

Reu:

DANIEL BARRETO LÓSSIO DE SOUZA· OAB PB 17074· CPF 058.***.***-41

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 77.854,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 57ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL - 15.09.2025 A 22.09.2025 da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025. (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 77.854,75

Autor

CLEONIR FTIMA QUEIROZ RABELO

CREMILDA RIBEIRO QUEIROZ RABELOCPF

Reu

MAESIO ALMEIDA LIMA

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

Autor:

THIAGO BAO RIBEIRO

Autor:

ELIEUDA DIAS MATOS· OAB PB 15188· CPF 726.***.***-49

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Reu:

THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS

Reu:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.480,89

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

LEILA CRISTINA FERREIRA DUARTECPF

Outros

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 527,42

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS EDUARDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

WELLYSON MEDEIROS LUCENA· OAB PB 32086· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 38135636 João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FARLEY QUEIROZ RIBEIRO

CREMILDA RIBEIRO QUEIROZ RABELOCPF

CLEONIR FATIMA QUEIROZ RABELO

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

MAESIO ALMEIDA LIMA

Reu

MAESIO ALMEIDA LIMA

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

FARLEY QUEIROZ RIBEIRO

CLEONIR FATIMA QUEIROZ RABELO

CREMILDA RIBEIRO QUEIROZ RABELOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

Autor:

THIAGO BAO RIBEIRO

Autor:

ELIEUDA DIAS MATOS· OAB PB 15188· CPF 726.***.***-49

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

Reu:

ELIEUDA DIAS MATOS· OAB PB 15188· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BIARITZCNPJ

Reu

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 (20/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BIARITZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

M M ENGENHARIA IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BIARITZCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/01/2024)

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