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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2015

Distribuição

12/04/2015

Valor

R$ 1.917,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

G.A.R.O.M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 15.809,76

Reu

R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 45.055,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSA MENDES ARAUJO DA COSTACPF

OSCAR MENDES ARAUJOCPF

R O M ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALINE SILVA FERREIRA· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Juntada de e-mail (26/02/2026)

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