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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

Reu

AURESTE MORAES DA SILVACPF

JAIRA MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· CPF 975.***.***-53

Reu:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

JAIRA MORAES DA SILVACPF

AURESTE MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI GOMES BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Petição (Parecer) (11/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/12/2013

Distribuição

31/12/2013

Valor

R$ 2.348.268,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

Reu

LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

Advogados

Autor:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· CPF 975.***.***-53

Reu:

ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA

Reu:

JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.348.268,77

Autor

LUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO FILHOCPF

ANA DELOURDES MACEDO LIMACPF

LUISA RENEE DA SILVA DE MACEDOCPF

LUENDINA KELLY ANDRADE CARDOSO MACEDOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA

Autor:

JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Autor:

CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI SANTOS

Autor:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· CPF 035.***.***-60

Autor:

LUANA EMANUELA ASSUNCAO SALEM

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS· OAB MA 7961· CPF 994.***.***-04

Reu:

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 10564· CPF 600.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO-MA

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES· CPF 026.***.***-00

Autor:

ROMULO COSTA CARNEIRO

Autor:

PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES

Autor:

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

LUANA EMANUELA ASSUNCAO SALEM· CPF 009.***.***-62

Reu:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· CPF 035.***.***-60

Reu:

CADIDJA SUZI DE ALMEIDA ELOI· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Reu

ALAN JORGE SANTOS LINHARES

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· CPF 007.***.***-08

Reu:

VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA· CPF 270.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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