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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 12.897,87

Autor

JOSE OLAVO PEREIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA· OAB PI 13179· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 956.364,67

Autor

JOSIEL NEVES SANTOSCPF

ROSIANE DE CARVALHO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BEZERRA ATTA· OAB MA 13752· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 956.364,67

Autor

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Reu

ROSIANE DE CARVALHO VIANACPF

JOSIEL NEVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATEUS BEZERRA ATTA· OAB MA 13752· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 100.479,20

Autor

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Reu

FRANCISCO GEREMIAS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Outros

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100.479,20

Autor

FRANCISCO GEREMIAS DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE· OAB MA 4812· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 32.087,17

Autor

MARIA DAS NEVES SOUSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVAGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS - ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/07/1995

Distribuição

26/07/1995

Valor

R$ 138.522,84

Autor

JOSE EDISON FEITOSA DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 52.250,00

Autor

RAIMUNDO NONATO NUNES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS FERRO· OAB MA 12010· CPF 027.***.***-47

Autor:

WANDO ABREU DE SOUSA· OAB MA 12872· CPF 725.***.***-30

Autor:

NAZARE TAFILI GRACA SOUSA· CPF 030.***.***-67

Autor:

RIKELLE CASTRO DE OLIVEIRA· CPF 611.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 80.860,78

Autor

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Reu

FRANCISCA COSTA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JAILSON DA SILVA E SILVA· OAB MA 16379· CPF 055.***.***-13

Reu:

AMANDA MOTA ALVES BARRETO· OAB MA 17486· CPF 053.***.***-21

Reu:

BRUNNO DA COSTA GALVAO· OAB MA 18551· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNNO DA COSTA GALVAOCPF

Advogados

Reu:

BRUNNO DA COSTA GALVAO· OAB MA 18551· CPF 002.***.***-77

Reu:

AMANDA MOTA ALVES BARRETO· OAB MA 17486· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 104.625,89

Autor

TARCISIO SANTOS CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CA----

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ABREU ARAUJO· OAB MA 8213· CPF 003.***.***-21

Reu:

JAILSON DA SILVA E SILVA· OAB MA 16379· CPF 055.***.***-13

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· CPF 023.***.***-88

Reu:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 1.635,00

Autor

MARINETE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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