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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MABEL AMORIM ARSENIOCPF

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 37.170,03

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ NEIVA RODRIGUES VALECPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUCIA MARIA SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE TAVARES DOS ANJOSCPF

Outros

VITORIO DI CARLO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB RN 18310· CPF 100.***.***-14

JORDÃO BEZERRA VIANA· OAB RN 16166· CPF 097.***.***-02

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2023. (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 176.470,60

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

RICARDO JOSE LINS SALUSTINOCPF

BREJUI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

Reu:

ELIONE DUARTE DE LIMA· OAB RN 15839· CPF 512.***.***-00

Reu:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

MARCILIO TAVARES SENA· OAB RN 2396· CPF 511.***.***-15

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000829-63.2002.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: BREJUI VEICULOS E PECAS LTDA e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR o excepto, para manifestar-se sobre a peça de ID: 121452096, no prazo de 05 dias (contados em dobro). CU... (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

Reu

CONNIVEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

RBM - ENGENHARIA & INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO BARRETO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FRANCISCO GOMES DA SILVA

Reu

BáRBARA CâNDIDA BRANDãO DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Reu:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FRANCISCO GOMES DA SILVA

Reu

BáRBARA CâNDIDA BRANDãO DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

BÁRBARA CÂNDIDA BRANDÃO DE ARAÚJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Reu:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ZULEIDE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.158,12

Autor

DARCI JULIA BEZERRACPF

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM - AABCNPJ

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.158,12

Autor

DARCI JULIA BEZERRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABCNPJ

ASSOCIACAO AMIGOS DO BEM - AABCNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI JULIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI JULIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.756,00

Autor

ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos Infância e Juventude

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Alimentos Infância e Juventude

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. K. D. D. S.

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

ANTONIO EVERTON DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO· OAB RN 19195· CPF 082.***.***-12

Autor:

ALBER BATISTA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 18953· CPF 108.***.***-76

Reu:

MARIANNE SHIRLEY AZEVEDO DO PATROCINIO· OAB RN 19195· CPF 082.***.***-12

Reu:

ALBER BATISTA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 18953· CPF 108.***.***-76

Reu:

MABEL AMORIM ARSENIO· OAB RN 20439· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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