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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/05/2025 23:59. (03/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 45.152,80

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MACEL LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 31.025,00

Autor

MACEL LIMA PONTESCPF

Reu

DESIGN HOME CLUB I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 13.216,37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MAUROCELIO ROCHA PONTESCPF

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 13.216,37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MACEL LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: INCONSISTENTE (09/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 36.363,58

Autor

MACEL LIMA PONTESCPF

MACEL LIMA PONTES - MECNPJ

Reu

BANCO CATERPILLAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Autor:

CYNTHIA BARROS CORREIA DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-66

Autor:

LEONARDO AGUIAR OLIVEIRA· CPF 567.***.***-68

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDACPF

CYNTHIA BARROS CORREIA DE OLIVEIRACPF

LEONARDO AGUIAR OLIVEIRA

Reu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Autor:

CYNTHIA BARROS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB CE 30052

Autor:

LEONARDO AGUIAR OLIVEIRA· OAB CE 18940

Reu:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Provisório (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 32.853,40

Autor

LUCIA VASCONCELOS SALESCPF

Reu

MACEL LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

STENIO DE MOURA FERREIRA FILHO· OAB CE 25587· CPF 025.***.***-69

Reu:

RENNATA TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB CE 33108· CPF 048.***.***-96

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 04/03/2026. Documento: 194359124 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 93.264,57

Autor

MACEL LIMA PONTES - MECNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 348.458,22

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MACEL LIMA PONTES - MECNPJ

Outros

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

ROMULO SILVA LINHARES· OAB CE 15147· CPF 766.***.***-91

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

SUZYANE MOURA LIMA· OAB PI 13413· CPF 018.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190801895 (06/02/2026)

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