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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 25.042,17

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DE LIMA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 25.042,17

Autor

MACILEIDE AUGUSTA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Reu:

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Reu:

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MACILEIDE AUGUSTA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRINHA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº... (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 19.560,80

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 34.028,95

Autor

WANDERLEY GALVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 49.877,24

Autor

JOSE ANDRE DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANDRO GABRIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANDRO GABRIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO APARECIDO SOARES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIR MARTINS DE MELO

Advogados

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (03/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIR MARTINS DE MELO

Advogados

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR ELIAS HLADCZUK

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RENATA HLADCZUKCPF

Reu

DANIELE CRISTINA FEDEL PEREIRACPF

JOSE DANILO FEDEL VICENTECPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA· OAB SC 031029· CPF 960.***.***-91

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA· OAB SC 031029· CPF 960.***.***-91

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR ELIAS HLADCZUK

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RENATA HLADCZUKCPF

Reu

DANIELE CRISTINA FEDEL PEREIRACPF

JOSE DANILO FEDEL VICENTECPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA· OAB SC 031029· CPF 960.***.***-91

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA· OAB SC 031029· CPF 960.***.***-91

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROSA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROSA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ZOTESSO GARNICA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ZOTESSO GARNICA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Autor:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Reu:

IZABELA DE CASTRO MARTINEZ· OAB PR 027835· CPF 814.***.***-20

Reu:

MACLEIDE SCHU· OAB PR 089818· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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