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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES FARIASCPF

Advogados

Reu:

BIANCA NICOLAU MILAN· CPF 304.***.***-37

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 095002· CPF 052.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822074/SP (2024/0470027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO ALVES FARIAS ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FROSSARD - SP239702 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ADRIANO ALVES FARIAS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, veri... (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500975592023826054520250206080350 (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MACHADO FROSSARDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MACHADO FROSSARDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO MACHADO FROSSARD (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EUDO VICTOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Autor:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Autor:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 13994· CPF 024.***.***-46

Autor:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 013994· CPF 024.***.***-46

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB CE 35146· CPF 024.***.***-46

Reu:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 13994· CPF 024.***.***-46

Reu:

FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA· OAB RN 013994· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTOFFER CARVALHO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUELI DE ARAUJO CASTROCPF

AMARILDO RIBEIRO DE CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

JOSE EDUARDO DE FARIACPF

JESSICA ALINE MASSONICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE AMARILDO RIBEIRO DE CASTRO

GUSTAVO DE ARAUJO DE CASTROCPF

HELOIZA ARAUJO DE CASTROCPF

MARIA SUELI DE ARAUJO CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

PAULO CESAR CRIVELARO· OAB MG 93672· CPF 036.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULO CESAR CRIVELARO· OAB MG 93672· CPF 036.***.***-03

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE AMARILDO RIBEIRO DE CASTRO

GUSTAVO DE ARAUJO DE CASTROCPF

HELOIZA ARAUJO DE CASTROCPF

MARIA SUELI DE ARAUJO CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

PAULO CESAR CRIVELARO· OAB MG 93672· CPF 036.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULO CESAR CRIVELARO· OAB MG 93672· CPF 036.***.***-03

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

MARILENE ASSIS DA SILVA SOUZA· OAB MG 143942· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SUELI DE ARAUJO CASTRO CPF: 009.369.176-95 e outros RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 PROCESSO Nº: 0013243-07.2014.8.13.0091 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão] Vistos... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO JOSE PAVANI JACINTOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

MAICON ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 444595· CPF 400.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO JOSE PAVANI JACINTOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENILSON DOMINGOS DE CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

FELIPE TADEU LINARDI· OAB SP 326190· CPF 356.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENILSON DOMINGOS DE CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IAGO AUGUSTO GUIMARAES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

KELVIN BRIAN FORTINI· OAB SP 497112· CPF 440.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IAGO AUGUSTO GUIMARAES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

KELVIN BRIAN FORTINI· OAB SP 497112· CPF 440.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/07/2025)

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