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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Advogados

Reu:

THIAGO FELIX GOMES· OAB MG 102708· CPF 288.***.***-82

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

Reu:

LEONARDO ANDRE GANDARA· OAB MG 093881

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 088561

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR STARLING OLIVEIRACPF

VANILSON FERNANDES DE AGUIARCPF

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

ANDRE SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 47248

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

ANDRE SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 47248

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. (04/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR STARLING OLIVEIRACPF

VANILSON FERNANDES DE AGUIARCPF

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

ANDRE SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 47248

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

ANDRE SCHMIDT DE BRITO· OAB MG 47248

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. (04/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DALETE NARCISO FERNANDES SILVA· OAB GO 70075

Autor:

DANIELA TELES FERNANDES· OAB GO 63363· CPF 059.***.***-74

Autor:

CRISTIAN DIVAN BALDANI· OAB RJ 140454· CPF 091.***.***-09

Autor:

PAULA GEOVANA ARAUJO GONCALVES· OAB GO 71336

Autor:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DALETE NARCISO FERNANDES SILVA· OAB GO 70075

Reu:

DANIELA TELES FERNANDES· OAB GO 63363· CPF 059.***.***-74

Reu:

CRISTIAN DIVAN BALDANI· OAB RJ 140454· CPF 091.***.***-09

Reu:

PAULA GEOVANA ARAUJO GONCALVES· OAB GO 71336

Reu:

JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/06/2026 e encerramento 10/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (07/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES· OAB MG 143245· CPF 015.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES· OAB MG 143245· CPF 015.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (28/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra/IntervaloAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE CASTRO

Reu

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES· OAB MG 143245· CPF 015.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES· OAB MG 143245· CPF 015.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.

Reu

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

MANOEL MESSIAS GOMES SILVA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

DRA. MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

DRA. HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

DRA. MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

DRA. HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio) (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 294.743,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

Autor:

IVAN ZOLINI· OAB MG 102133· CPF 047.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 294.743,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

Reu:

IVAN ZOLINI· OAB MG 102133· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (17/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 294.743,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IVAN ZOLINI· OAB MG 102133· CPF 047.***.***-89

Autor:

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 144· CPF 755.***.***-34

Reu:

IVAN ZOLINI· OAB MG 102133· CPF 047.***.***-89

Reu:

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2004

Distribuição

19/03/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

MACHADOS MEDICAMENTOS LTDA-ME

MACHADOS MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TADEU SÁVIO SOUZA DE LIRA· OAB PE 13616· CPF 682.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA· OAB PE 1520· CPF 001.***.***-53

Reu:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2004

Distribuição

16/09/2004

Valor

R$ 1.496,11

Autor

MACHADOS MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MACHADOS MEDICAMENTOS LTDA-ME

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TADEU SÁVIO SOUZA DE LIRA· OAB PE 13616· CPF 682.***.***-91

Reu:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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