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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 23.322,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FATIMA LIDUINA PRADO BARROSCPF

TARCISIO SOUSA BARROSCPF

MACONTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

R$ 82.304,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MACONTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

TARCISIO SOUSA BARROSCPF

FATIMA LIDUINA PRADO BARROSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 33.891,20

Autor

MACONTRIN MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DE NATAL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

. COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN

Outros

ADEVANIR APARECIDO ANDRE· OAB SP 276397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 33.891,20

Autor

JULITA FERNANDES DE MORAISCPF

MACONTRIN MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Outros

ADEVANIR APARECIDO ANDRE· OAB SP 276397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MACONTRIN MATERIAIS CONTRA INCENDIO EIRELICNPJ

Reu

RISEL COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEVANIR APARECIDO ANDRE· OAB SP 276397· CPF 137.***.***-05

Reu:

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO· OAB SP 172380· CPF 259.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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