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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 7.678,60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ROSSANA GASPERINCPF

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

EDER MAURO DE ASSIS FERREIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 7.678,60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ROSSANA GASPERINCPF

EDER MAURO DE ASSIS FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER MAURO DE ASSIS FERREIRACPF

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME

ROSSANA GASPERIN

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER MAURO DE ASSIS FERREIRACPF

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME

ROSSANA GASPERIN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ROSSANA GASPERIN PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME EDER MAURO DE ASSIS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete);... (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 39.043,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ROSSANA GASPERINCPF

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTO MADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME

ROSSANA GASPERIN

Último movimento: Documento (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO T... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Autor:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 004754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 009559

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00059776620218272731/TO) RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) ATO ORDINA... (10/06/2026)

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