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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 3.289,46

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ALENCARCPF

Advogados

Reu:

GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS· OAB PE 6987· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ALENCAR em 15/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 31.758,68

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 10.638,30

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

M. G. MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 65.243,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

WESTPHAL MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDACNPJ

JUNIOR WESTPHAL WEBERLINGCPF

EZENI WESTPHALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 65.243,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EZENI WESTPHALCPF

JUNIOR WESTPHAL WEBERLINGCPF

WESTPHAL MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2025)

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