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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 28.533,35

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

LAIS CRISTINA RIBEIRO· OAB MG 190363

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito (26/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH PAGOTOCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 312.531,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MARGARETH PAGOTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 312.531,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDUARDO AMANCIO ALVESCPF

MARGARETH PAGOTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 26.344,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CNPJ

ANTONIO AMANCIO FILHOCPF

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

MADEIRAS FLORESTAS PARA SEMPRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 74.625,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CNPJ

MADEIRAS FLORESTAS PARA SEMPRE LTDA - MECNPJ

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

ROSANE AFONSO BORGES· OAB MG 32719· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 74.625,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CNPJ

MADEIRAS FLORESTAS PARA SEMPRE LTDA - MECNPJ

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

ROSANE AFONSO BORGES· OAB MG 32719· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ERA LTDA.CPF

MADEIRAS FLORESTAS PARA SEMPRE LTDA

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE AFONSO BORGES· OAB MG 032719· CPF 191.***.***-04

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 072517· CPF 949.***.***-53

Reu:

ROSANE AFONSO BORGES· OAB MG 032719· CPF 191.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 072517· CPF 949.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

ROSANE AFONSO BORGES· OAB MG 32719· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Provisório (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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