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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO LUCAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JRCPF

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

RAFAEL SANTOS PALMA DE LIMA· OAB MT 12831· CPF 011.***.***-52

Autor:

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS· OAB MT 13618· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49077310 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO LUCAS PEREIRACPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JRCPF

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS· OAB MT 13618· CPF 725.***.***-00

Autor:

RAFAEL SANTOS PALMA DE LIMA· OAB MT 12831· CPF 011.***.***-52

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB SP 405554· CPF 424.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JRCPF

Advogados

Reu:

KLEITON LAZZARI· OAB MT 8727· CPF 800.***.***-59

Outros

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS· OAB MT 13618· CPF 725.***.***-00

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 19.473,18

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JRCPF

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JR em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47760627 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 664,74

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 664,74

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS· OAB MT 26600· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 959,51

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 959,51

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS· OAB MT 26600· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

09/11/1999

Valor

R$ 6.992,93

Autor

ANTONIO EDUARDO ARMANINI TAGLIANICPF

Reu

PLINIO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRACPF

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDACNPJ

MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JRCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Reu:

MIGUEL DA COSTA CARVALHO VIDIGAL· CPF 019.***.***-19

Reu:

MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO· CPF 333.***.***-65

Reu:

KLEITON LAZZARI· OAB MT 8727· CPF 800.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARMANINI TAGLIANI em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48729547 (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOSE EDSON DA SILVACPF

FABIULA BATISTA VIEIRACPF

MANOEL RIBEIRO

REDE NORTESUL DE COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

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Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

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Autor:

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+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (04/04/2024)

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