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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 15.142,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

JOSE FRANCISCO MARQUES

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES· CPF 000.***.***-05

Outros

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 002507

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.142,77

Autor

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO MENDES FERREIRACPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALICE DE ALMEIDA BARRETO· OAB SP 455322· CPF 416.***.***-94

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 024941· CPF 049.***.***-61

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 15.142,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

JOSE FRANCISCO MARQUES

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Reu:

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES· OAB MT 26190· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.142,77

Autor

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

PEDRO MENDES FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO MENDES FERREIRACPF

MADEIREIRA BOA VENTURA LTDACNPJ

LUDIMAR NEVES DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Autor:

ALICE DE ALMEIDA BARRETO· OAB SP 455322· CPF 416.***.***-94

Autor:

ALLANA CAROLINE PICOLI· OAB MT 24941· CPF 049.***.***-61

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 10.062,35

Autor

IBAMA

IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NAT RENOV

Reu

SILVANA FRANCO SALES

DORGIVAN CARVALHO DE AMORIM

MADEIREIRA BOA SORTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.062,35

Autor

IBAMA

IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NAT RENOV

Reu

SILVANA FRANCO SALES

DORGIVAN CARVALHO DE AMORIM

MADEIREIRA BOA SORTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 6.523,47

Autor

IBAMA

Reu

MADEIREIRA BOA SORTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 5.997,33

Autor

IBAMA

IBAMA INST BRASILEIRO DO MEIO AMB E REC NAT RENOV

Reu

MADEIREIRA BOA SORTE LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (05/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 14.915,60

Autor

IBAMA

Reu

SILVANA FRANCO SALESCPF

DORGIVAN CARVALHO DE AMORIMCPF

MADEIREIRA BOA SORTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (27/02/2025)

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