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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 17.138,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MADEIREIRA CALIXTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 13.066,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 7.799,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - MECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/10/2022)

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