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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 914.713,52

Autor

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS· CPF 740.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA· CPF 033.***.***-67

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL· OAB MG 151548· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Reu

BENITA MAIA VOLPATO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

LUPEHUARA DA CONCEICAO GOMES DE ZEVALLOS

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 60.436,83

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151· CPF 088.***.***-30

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151· CPF 088.***.***-30

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

MERCIA DE MEIRA BALBIO VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151· CPF 088.***.***-30

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Reu:

RAISSA DANIELLE ALVES· OAB MG 159151· CPF 088.***.***-30

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER· OAB MG 105492· CPF 051.***.***-62

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE LUCAS FILHO

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANDRA MARIA GUSMAO COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARICNPJ

Outros

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo pres PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 204,28

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

RENATO JOSE ARGOLO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Bevenuto Bispo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014734-89.2011.8... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.060,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BEVENUTO BISPO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2022)

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