MADEIREIRA JAMAICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2005

Distribuição

05/03/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

JOAO TADEU VENTURACPF

ECI SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

HELENEIDE AFONSO DA SILVA SOCCOL· OAB RO 756· CPF 161.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 154.150,69

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 154.150,69

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003665-92.2011.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico d... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 19.560,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO LAURINDO DA SILVACPF

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 62.211,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALAN CALDAS DUARTECPF

RONEI COSTA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RONEI COSTA DA CONCEICAOCPF

ALAN CALDAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Autor:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Reu:

JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMENTO· OAB MS 24081· CPF 047.***.***-07

Reu:

GABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO· CPF 148.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 62.211,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALAN CALDAS DUARTECPF

RONEI COSTA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 62.211,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALAN CALDAS DUARTECPF

RONEI COSTA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALAN CALDAS DUARTECPF

RONEI COSTA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000112-06.2022.8.03.0012. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALAN CALDAS DUARTE, RONEI COSTA DA CONCEICAO DECISÃO Aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial: AREsp nº 3071845 / AP (2025/0394825-5). Suspendo o feito pelo prazo do julgamento. Por ora suspenda-se pelo prazo de 30 dias. Após o transcurso, diligencie a Secretaria para certificar o julgamento definitivo do recurso, conforme o caso. Cumpra-se. Vitó... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALAN CALDAS DUARTECPF

RONEI COSTA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000112-06.2022.8.03.0012. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALAN CALDAS DUARTE, RONEI COSTA DA CONCEICAO DECISÃO Aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial: AREsp nº 3071845 / AP (2025/0394825-5). Suspendo o feito pelo prazo do julgamento. Por ora suspenda-se pelo prazo de 30 dias. Após o transcurso, diligencie a Secretaria para certificar o julgamento definitivo do recurso, conforme o caso. Cumpra-se. Vitó... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

Reu

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (21/11/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006893-40.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GESSIEL BAPTISTA COSTA DECISÃO Diante do teor do acórdão ID 23944995, do qual destaco: "[...] A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator [...], cumpra-se a sentença. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GESSIEL BAPTISTA COSTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006893-40.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GESSIEL BAPTISTA COSTA DECISÃO Diante do teor do acórdão ID 23944995, do qual destaco: "[...] A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator [...], cumpra-se a sentença. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IUGRACIO SANTOS DE OLIVEIRA

DAVID RICARDO VIANA VIEIRACPF

IUGRACIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AYLTON JORGE FERREIRA PINHO· OAB BA 66127· CPF 546.***.***-20

Reu:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Reu:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Iugrácio Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Rodrigo Rocha Meire Terceiro Interessado: Darluse Ribeiro Sousa Magalhães Terceiro Interessado: Lícia Maria De Oliveira Terceiro Interessado: Lícia Maria De Oliveira Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0303421-62.2018.8.05.0103 Órgão Julgador:... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IUGRACIO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (28/07/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSEPH MAYCOL BANGUSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB DF 11135· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK· OAB ES 34933· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE BRITO

Reu

ADILSON DE BRITO

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK· OAB ES 34933· CPF 118.***.***-60

Reu:

JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK· OAB ES 34933· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE BRITO

Reu

ADILSON DE BRITO

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK· OAB ES 34933· CPF 118.***.***-60

Reu:

JEFFERSON CARVALHO GRAMELIK· OAB ES 34933· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO CONFIGURADA. PROVA SUFICIENTE DE MERCANCIA. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO E DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), fixando a pena em 07... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE MIRANDA RIOS SAITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RIBEIRO FAVA· OAB MS 9049

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL GONCALVES XAVIERCPF

MAURO MARIANO DE OLIVEIRACPF

GEOVANI APARECIDO MUNIZ NEVESCPF

ADRIEL APARECIDO MUNIZ NEVESCPF

LUIZ FELIPE MIRANDA RIOS SAITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO MANTOVANI· OAB MS 25171· CPF 338.***.***-15

Reu:

PABLO HENRIQUE GOMES· OAB MS 25083· CPF 379.***.***-02

Reu:

JOÃO PENHA DO CARMO KK· OAB MS 3794· CPF 334.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PENHA DO CARMO· OAB MS 19103· CPF 936.***.***-97

Reu:

NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (18/05/2026)

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