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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA CELESC

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 19608· CPF 007.***.***-02

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

ELENA LANDAU· OAB RJ 140841

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.411.422,53

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG,CNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG,CNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· CPF 752.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· CPF 129.***.***-56

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· CPF 752.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Repetição de indébitoAção Rescisória

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (AGRAVANTE)

2. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (AGRAVADO)

4. COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141976/RJ (2025/0483528-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ADVOGADOS: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 MARIA LUISA PIRES DA SILVA - MG210194 VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR - MG078822 AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOS: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384 VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227 JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ2... (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 201.755,55

Autor

LUIZ LANDAUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025 (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LANDAUCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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