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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 13.147,75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA N.S.APARECIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.062,60

Autor

MADEIREIRA N.S.APARECIDA LTDA - MECNPJ

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BELUSSO· OAB PA 13331· CPF 697.***.***-20

Autor:

SEMARI AKOQUATI FRANCA COSTA· OAB PA 12232· CPF 739.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 70.526,31

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

G N S INDUSTRIA MADEIREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIGIA DA SILVA MATOS· OAB BA 40595· CPF 945.***.***-10

Reu:

JOVENTINO SAMPAIO SANTANA· OAB BA 38884

Reu:

DANIEL GOMES BRITO· OAB BA 12189· CPF 212.***.***-91

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (11/05/2026)

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