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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 11.125.819,88

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPPCNPJ

MADEIREIRA PALENGA LTDA EPP

JOAB LOPES SOUZACPF

ADEILSON OLIVEIRA FLORENTINOCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0006291-89.2016.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP Endereço: TRAVESSA 04 - LOTE 36, S/N, LOTE 36, MORAIS DE ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Trata-se de EXECU... (26/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 4.604,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MADEIREIRA PALENGA LTDA EPP

Último movimento: Apensado ao processo 0800282-97.2024.8.14.0066 (19/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 64.308,32

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

Reu

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPPCNPJ

MADEIREIRA PALENGA LTDA EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 12.812,93

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 12.812,93

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

JOAB LOPES SOUZACPF

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPPCNPJ

ADEILSON OLIVEIRA FLORENTINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADEILSON OLIVEIRA FLORENTINOCPF

JOAB LOPES SOUZACPF

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADEILSON OLIVEIRA FLORENTINOCPF

JOAB LOPES SOUZACPF

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001217-20.2017.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 05 QD ESPECIAL FOLHA 30, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereï¿½o: desconhecido Nome: ESTADO DO PARA Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: ADEILSON OLIVEIRA FLORENTINO Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 05 QD ESPECI... (08/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0005717-03.2015.8.14.0066 Requerente Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Requerido Nome: MADEIREIRA PALENGA LTDA - EPP Endereço: TRAVESSA 04 - LOTE 36, S/N, LOTE 36, MORAIS DE ALMEIDA, MORAES ALMEIDA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68189-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo Estado do Pará, em f... (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PALENGACPF

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

AGUAS DE ITU EXPLORACAO DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S/ACNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE ITUCNPJ

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Reu:

TAIS NADER MARTA· CPF 327.***.***-01

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO· OAB SP 349848· CPF 048.***.***-64

Outros

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGIA ROSIO PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACO CANEDO COSTA E PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACO CANEDO COSTA E PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO ROMOLO GIOVANNI PALENGACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO· OAB SP 162707· CPF 266.***.***-21

Autor:

FERNANDA BITTAR FERREIRA· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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