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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· CPF 092.***.***-51

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

LUCAS TEODOSIO VALERIO GOMES· CPF 339.***.***-41

Autor:

JOSE LUIZ FAVERO· CPF 219.***.***-15

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HENRICHS FAVERO

Autor:

LUCAS TEODOSIO VALERIO GOMES

Autor:

JOSE LUIZ FAVERO

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA HENRICHS FAVERO

Autor:

LUCAS TEODOSIO VALERIO GOMES

Autor:

JOSE LUIZ FAVERO

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ FAVERO· OAB SC 3119· CPF 219.***.***-15

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

ADVOCACIA FAVERO· OAB SC 2092

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Autor:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 48839· CPF 092.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ FAVERO· OAB SC 3119· CPF 219.***.***-15

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 48839· CPF 092.***.***-51

Reu:

LUCAS TEODOSIO VALÉRIO GOMES· OAB SC 67450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEBAL - MADEIREIRA BALDISSERA LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ FAVERO· OAB SC 3119· CPF 219.***.***-15

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

ADVOCACIA FAVERO· OAB SC 2092

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Autor:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 48839· CPF 092.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ FAVERO· OAB SC 3119· CPF 219.***.***-15

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 48839· CPF 092.***.***-51

Reu:

LUCAS TEODOSIO VALÉRIO GOMES· OAB SC 67450

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 14.601,55

Autor

MADEBAL MADEIREIRA BALDISSERA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SINAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FAVERO· OAB SC 003119· CPF 219.***.***-15

Autor:

LUCAS TEODOSIO VALERIO GOMES· OAB SC 067450· CPF 339.***.***-41

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES· CPF 761.***.***-44

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139 (20/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 23.263,93

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEPIL MADEIREIRA PIQUIARANA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MADEPIL MADEIREIRA PIQUIARANA LTDA em 14/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 2.087.078,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEPIL MADEIREIRA PIQUIARANA LTDA - MECNPJ

MANOEL ARAUJO DE SOUSACPF

EDINALDO DA CONCEICAO LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEPIL MADEIREIRA PIQUIARANA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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