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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 4.800,00

Autor

AURANI DA SILVA CRUZCPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 40.707,31

Autor

AGUINALDO FLORIANO DA SILVACPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Outros

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR· OAB RJ 201400· CPF 117.***.***-59

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 6.400,00

Autor

ELIANE MARQUES DA SILVACPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA AGUINELO DA SILVA· OAB RJ 107835· CPF 071.***.***-19

Autor:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO· OAB RJ 114257· CPF 582.***.***-68

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Reu:

BRUNA RAMOS ARAGAO MELO· OAB RJ 210051· CPF 145.***.***-79

Reu:

CAROLINE RECH QUARESMA· OAB RJ 226364· CPF 142.***.***-52

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUREMA ELIANE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Outros

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

PEDRO PEREIRA IZIDOROCPF

Reu

DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

BJM SOLUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Autor:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

CLÁUDIOP PEDERIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Reu:

DANIEL MACHADO RAMOS· OAB RJ 93554· CPF 045.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARYLANE DA SILVA COSTACPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Outros

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO DA LUZCPF

Reu

LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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